O Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São João do Itaperiú (COMAE) foi criado pela Lei nº 170 de 11/09/1997 e alterado pelas Leis nº 237 de 02/03/2000, nº 255 de 05/01/2001 e nº 293 de 22/05/2002.
Lei de criação:
http://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/imagens/95954442000183/Lei00169.pdf
Alterações:
http://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/imagens/95954442000183/Lei00236.pdf
http://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/imagens/95954442000183/Lei00254.pdf
http://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/imagens/95954442000183/Lei00292.pdf
Horário de atendimento:
Segunda a sexta das 13:00 às 19:00.
Contatos:
alimentacaoescolar@pmsji.sc.gov.br
http://www.pmsji.sc.gov.br
telefone : (47) 3458-0010